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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio qualificado - atenuação especial da pena - medida concreta da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 325-332 23cm, p.325-332 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1997, Processo n.º 1288/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal