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Supremo Tribunal de Justiça Citação - nulidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.288-295 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Maio de 1996, Processo n.º 242/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |