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Supremo Tribunal de Justiça Crime de ofensas corporais graves - prazo de prescrição Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.39-44 23cm Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Julho de 1995, Processo n.º 47452 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |