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Supremo Tribunal de Justiça Promessa de doação - imóveis - morte do promitente - promessa de proposta Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.707-713 23cm Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Outubro de 1996, Processo n.º 278/96 do Supremo Tribunal de justiça Direito Civil |