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Grupo de Trabalho dos Pequenos Impostos Relatório do grupo de trabalho para o estudo dos pequenos impostos (1998) Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 396, Outuro - Dezembro 1999, p.245-268 21cm Constituido pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 2 355/98, publicado na II série n.º 32 de 7 de Fevereiro de 1998 Direito Fiscal |