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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fraude na obtenção de subsídio - junção de sentença fiscal - alteração substâncial dos factos - produção de prova - prova testemunhal - suspensão (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.146-156 23cm
(..) da execução da pena - sentença - publicação. Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1296/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal