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Analítico de Periódico
supremo Tribunal de Justiça
Declaração negocial - declaração de quitação - validade - forma especial - acordo - má fé - ónus de prova do pagamento - irrelevância da quitação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.378-386 23cm
Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Novembro de 1995, Processo n.º 87578 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil