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Analítico de Periódico
Ministério Público
Doação - cláusula modal
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.22-29 23cm
Março de 1997. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 87674 - 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Civil