11F
Monografia
1916
Mariano, João Cura
A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória.- 2.ª Edição, Outubro 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 184p 23cm
ISBN 972-40-2939-5 (Broch.) : €13,00
Direito Civil
I - Introdução
II - A figura da providência cautelar no processo civil
1. Conceito e natureza
2. Características das providências cautelares
3. Classificações das providências cautelares
4. Princípios dos procedimentos cautelares
III - A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória
1. As origens do arbitramento de reparação provisória no C.P.C. 2. Requisitos de aplicabilidade
2.1. O direito de indemnização por morte
2.2. O direito de indemnização por lesões corporais
2.3. O direito de indemnização por dano que ponha seriamente em causa o sustento ou habitação do lesado
2.4. A situação de necessidade
2.5. O nexo de causalidade
3. O conteúdo da providência
3.1. A indemnização em forma de renda
3.2. O montante da indemnização
4. O cumprimento da providência
4.1. O crime de desobediência qualificada
4.2. A sanção pecuniária compulsória
4.3. A execução judicial
5. A alteração da providência
6. A cessão da providência
7. A imputação e restituição da indemnização recebida como reparação provisória
IV - O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória
1. O requerimento inicial
2. O despacho inicial
3. A oposição
4. A audiência de julgamento
5. A decisão
V - O procedimento cautelar experimental
1. A forma dos actos processuais
2. A agregação de procedimentos
3. A produção de prova
4. O adiamento da audiência de julgamento
5. A decisão
6. A possibilidade de convolação do objecto do procedimento cautelar
VI - Conclusões