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Analítico de Periódico
Espanha, João
Sobre a nova redacção do artigo 46º do EBF ou como é estranha a fiscalidade e Portugal..
Fisco, Lex - Edições Jurídicas, Ldª, N.º 124/125, p.47-74 24cm
Direito Fiscal
1. Nota histórica e enquadramento legal
2. Natureza jurídica e caracterização dos fundos de investimento imobiliário (FII)
3. O favorecimento fiscal em sede de imposto sobre o património - evolução
4. O art.º 46º do EBF, o regime transitório e os benefícios estruturais por cinco anos
4.1. A propósito da interpretação e aplicação das leis fiscais
4.2. Um novo benefício fiscal! 4.3. A questão dos investidores qualificados - n.º 2 do art.º 46.º do EBF
4.4. E a Constituição? 4.5. Os benefícios estruturais por cinco anos e o art.º 46.º do EBF
5. Conclusões
6. Nota (lamento) final