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Analítico de Periódico



Tribunal Constitucional
Processo sumário laboral - falta do réu - cominação plena - presunção - justo impedimento - falta do autor - princípio da igualdade de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 446 (Suplemento), p.695-711 23cm
(..) armas - fundamentação das decisões. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 223/95, de 26 de Abril de 1995, Processo n.º 712/93 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional


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