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Supremo Tribunal de Justiça Providência cautelar - suspensão de deliberação social - deliberação inexistente - destituição de sócio gerente - justa causa - dano apreciável - divisão de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.441-447 23cm (..) quota - cessação de quotas - direito de preferência - assembleia geral - convocatória - reinião - discussão - votação - ordem do dia -acta - renovação da deliberação anulável - deliberação interpretativa. Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Dezembro de 1996, Processo n.º 697/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |