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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Pensão de sobrevivência - herdeiro hábil - prestação voluntária de alimentos a ex-conjuge
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.522-525 23cm
Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Abril de 1997, Processo n.º 115/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil