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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Omissão de pronúncia - compensação devida - artigo 32.º, n.º 1, alínea e), do decreto-lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro - contagem de tempo de vigência do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.382-390 23cm
(..) contrato de trabalho - nulidade da cessação do contrato de trabalho - nulidade da cessação do contrato de trabalho - incorrecção do cálculo do montante da compensação devida - abuso de direito. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Julho de 1998, Processo n.º 100/98 da 4.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal