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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
A prova no âmbito processual penal - prova não produzida em julgamento - depoimento de ouvir dizer - a formação da convicção do julgador - valoração da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.540-546 23cm
(..) prova contra proibição legal - erro notório da apreciação da prova - anulação do acórdão - reenvio do processo. Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1996, Processo n.º 45267 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal