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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de albergaria - contrato de hospedagem - contrato de albergaria a favor de terceiros - recisão unilateral do contrato - Instituto de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.672-682 23cm (..) apoio ao retorno de nacionais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Maio de 1992, Processo n.º 81251 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |