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Monografia
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Rei dos Livros
Imposto sobre veículos.- 4ª Edição, Junho 1989.- Tipografia Guerra / Rei dos Livros.- 146p 23cm
Regulamento do Imposto de Compensação. Imposto Especial sobre Veículos. Contém a Portaria nº 346/78, de 30 de Junho, Despacho Normativo nº 217/78, de 4 de Julho. Legislação Complementar. Impressos.
(Broch.) : oferta
Direito Civil
- Regulamento do Imposto sobre Veículos
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Taxas
Capítulo IV - Liquidação e cobrança
Capítulo V - Fiscalização
Capítulo VI - Reclamações e recursos
Capítulo VII - Penalidades
Capítulo VIII - Disposições diversas
Portaria n.º 346/78, de 30 de Junho
Despacho Normativo n.º 217/78, de 4 de Julho
- Regulamento do Imposto de Compensação
Decreto-Lei n.º 354-A/82, de 4 de Setembro
Portaria n.º 307/88, de 17 de Maio
- Imposto Especial sobre Veículos
Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro
- Legislação Complementar
Lei n.º 1/79, de 2 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 7/79, de 19 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho
Decreto-Lei n.º 249/79, de 26 de Julho
Decreto-Lei n.º 251/79, de 26 de Julho
Decreto-Regulamentar n.º 50/79, de 28 de Agosto
Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio
Decreto-Lei n.º 183-I/80, de 9 de Junho
Despacho Conjunto (D.R. II Série, n.º 150, de 2-7-80)
Portaria n.º 407/81, de 21 de Maio
Decreto-Lei n.º 129/81, de 28 de Maio
Decreto-Lei n.º 21/81, de 29 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 158/81, de 11 de Junho
Decreto-Lei n.º 131/82, de 23 de Abril
Decreto-Lei n.º 255-A/82, de 30 de Junho
Decreto-Lei n.º 94/84, de 26 de Março
Decreto-Lei n.º 159/84, de 18 de Maio
Decreto-Lei n.º 161/84, de 18 de Maio
Portaria n.º 329/84, de 1 de Junho
Decreto-Lei n.º 9/85, de 9 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 465/85, de 5 de Novembro
Decreto-Lei n.º 131/86, de 12 de Junho
Decreto-Lei n.º 142/86, de 16 de Junho
Decreto-Lei n.º 110/88, de 2 de Abril
Decreto-Lei n.º 471/88, de 22 de Dezembro
Portaria n.º 208/89, de 13 de Março
Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio
Decreto-Lei n.º 154/89, de 11 de Maio
Portaria n.º 372/89, de 17 de Maio
Impressos