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Analítico de Periódico
Bastos, Filipe Brito
O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios e a tutela do enriquecimento de boa fé
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, Ano 143.º (2011), I, p.135-147 23cm
Direito Civil
1. O enriquecimento forçado: a) Noção
b) A violação da autonomia privada do enriquecimento
c) Afloramentos no Direito Civil; a gestão de negócios irregular
2. Os problemas fundamentais: a tutela do enriquecimento pela exclusão do regime do enriquecimento sem causa e pela ponderação do valor da restituição
3. O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios: a) A remissão para o regime do enriquecimento sem causa e as distorções dela decorrentes
b) A tese da exclusão da gestão de negócios
4. O enriquecimento forçado e as doutrinas de protecção do enriquecimento: a) A exclusão da obrigação de restituição: i) Por aplicação analógica das restrições da condictio indebiti
ii) Pelo abuso de direito
b) As teorias da ponderação do valor da restituição: i) A tese de Koppensteiner: subjectivação do conceito de «valor»
ii) A tese de Larenz: a boa fé do enriquecimento e a utilidade subjectiva da deslocação patrimonial
5. Conclusões