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Procuradoria-Geral da República Poder paternal - direitos da criança - interesse do menor - tratamento médico - internamento hospitalar - acto médico - abuso de direito - conflito de deveres Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.285-318 23cm Julho de 1992. Parecer n.º 8/91, de 16 de Janeiro de 1992 da Procuradoria-Geral da República Direito da Família |