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Analítico de Periódico
Cebola, Cátia Sofia Marques
Os critérios operativos da boa fé no âmbito das clausulas contratuais gerais
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 11, 2007, p.129-157 21cm
Direito Comercial
Introdução, 1. O princípio da liberdade contratual e o fenómeno das CCG: a morte anunciada de um princípio ou a sua continua revivescência, 2. Caracterização geral da categoria contratual em discussão, 3. A boa fé como critério de validade das CCG, 3.1. O sistema de controlo de conteúdos das CCG: o método inerente ao catálogo de proibições, 3.2. Boa fé, boms costumes e ordem pública, 3.3. Critérios operativos da boa fé, 3.3.1. Análise do artigo 16º do DL nº 446/85, 3.3.2. Oart. 3º da Directiva sobre cláusulas abusivas, Conclusão