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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homícidio simples - legítima defesa - legítima defesa putativa - direito de necessidade - estado de necessidade desculpante - excesso de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.564-575 23cm
(..) legitima defesa - excesso de legitima defesa putativa - compreensivel emoção violenta - provocação - atenuação especial - reenvio do processo. Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Junho de 1992, Processo n.º 42595 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal