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Ministério Público Notificação judicial avulsa - interrupção da prescrição Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.5-15 23cm Abril de 1998. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 519/97 da 1.ª Secção do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |