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Leitão, Luís Manuel Teles Menezes Sujeição a imposto do selo previsto no artigo 120º-A da tabela do imposto de selo da operação de reporte de acções Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 372, Outubro-Dezembro 1993, p.331-335 21cm CEF. Registo n.º 63/93. Parecer n.º 108/93. Doutrina sancionada por despacho do Subdirector-Geral das Contribuições e Impostos de 24 de Agosto de 1993 Direito Fiscal |