10AB
Analítico de Periódico
Neves, Tiago Cassiano
Apontamentos sobre o tratamento fiscal de expatriados em Portugal e na Europa
Fiscalidade, Coimbra Editora / Instituto Superior de Gestão, n.º 39, Julho-Setembro 2009, p.13-49 24cm
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - Experiência internacional na tributação de expatriados
2.1 - Estrutura base do incentivo fiscal
2.2 - Definição do âmbito de aplicação
2.3 - Controlo administrativo
2.4 - Interacção do regime de expatriados e a residência fiscal nas CDT
2.5 - Benchmarking de regimes em vigor na União Europeia
3 - Residência fiscal e os Expatriados (inward e outward) em Portugal
3.1 - Residência Fiscal em Portugal
3.2 - Exemplo de um secondment inward permanente (do estrangeiro para Portugal)
3.3 - Exemplo de um secondment outward (de Portugal para o estrangeiro)
4 - O novo regime fiscal do residente não habitual
5 - A oportunidade legislativa do regime dos expatriados
5.2 - Actividades de elevado valor acrescentado
5.3 - Deduções à colecta e interação com o Direito Comunitário
5.4 - Interação do regime especial com as normas previstas nas CDT
5.5 - Transparência fiscal internacional
5.6 - A efectividade da tributação como condição para a isenção
6 - Conclusões