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Analítico de Periódico
Miranda, Jorge
O Tribunal Constitucional em 2008
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 141.º, III, p.713-749 23cm
2009
Direito Constitucional
I - Volume das decisões
II - Princípais decisões
III - Trabalho em regime experimental e segurança no emprego
IV - Contratação colectiva e sistema de segurança social. V - Avaliação de docentes, protecção da confiança, acesso à função pública, princípio de igualdade
VI - Carreira universitária e autonomia da Universidade
VII - Direitos dos consumidores, transporte aéreo, inconstitucionalidade de norma de convenção internacional
VIII - Garantias de defesa em processo disciplinar partidário
IX - O estado dos Açores
X - A lei do tabaco na Madeira
XI - Um referendo municipal