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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - direito do trabalhador à reparação pelos danos emergentes - contrato de trabalho - índices de subordinação jurídica - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.308-316 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Maio de 1995, Processo n.º 4236 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |