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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Aquisição da nacionalidade portuguesa - aquisição por efeito da vontade - aquisição pelo casamento - ligação efectiva à comunidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.451-460 23cm
(..) nacional - ónus da prova - início do processo. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1998, Processo n.º 790/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil