12D
Monografia
1814
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco - volume II.- Dezembro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 1077p 25cm
ISBN - (Encad.) : €48,30
Direito
- O domínio público da gestão como critério de sujeição das sociedades de capitais mistos aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas, por Fernando Xarepe Silveiro
- António de Sousa Franco e a Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 2004, por Fernão de C. Fernandes Thomaz
- António de Sousa Franco, por Francisco Carvalho Guerra
- Limitações à aplicação do método da isenção por virtude de abusos: o n.º 10 do artigo 46.º do Código do IRC, por Francisco de Sousa da Camara
- António de Sousa Franco e a sua intervenção na imprensa, por Francisco Pinto de Balsemão
- Concorrência fiscal na União Europeia, por Gonçalo Anastácio
- Sobre o conceito de "convergência social" na União Europeia, por Guilherme d'Oliveira Martins
- O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes, por Guilherme W. d'Oliveira Martins
- O processo de emissão da dívida publica, por Gustavo Lopes Courinha
- As implicações fiscais da nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, por Isabel Marques da Silva
- Os IAS/IFRS como fonte de direito ou o efeito Monsieur Jordain, por J. L. Saldanha Sanches
- O incumprimento do dever de decidir, por J. M. Sérvulo Correia
- Insolvência: efeitos sobre os negócios em curso, por J. Oliveira Ascensão
- Abre-te sésamo: a longa marcha da Turquia em direcção à casa europeia, por João Atanásio
- A controvérsia jurídica perante as controvérsias científicas e filosóficas, por João Lopes Alves
- Construção em altura e planeamento territorial - Uma perspectiva jurídica, por João Miranda
- O surpreendente sistema português de controlo de constitucionalidade das convenções internacionais, por João Mota de Campos
- Controlo financeiro externo da dívida pública no contexto da União Económica e Monetária (UEM), por João Pinto Ribeiro
- Autoridade e discricionaridade: a conciliação impossivel?, por João Raposo
- O que é de César: impostos e cobradores no Novo Testamento (analogia), por João Taborda da Gama
- Religião e Estado de Direito - Uma visão panorâmica, por Jorge Bacelar Gouveia
- O arrendamento urbano e a união de facto, por Jorge Duarte Pinheiro
- Dobre o Tratado "que institui uma Constituição para a Europa", por Jorgr Miranda
- O regime de acesso da Administração fiscal às informações e documentos bancários, por Jorge Patrício Paúl
- Ainda sobre o jus aedificandi (... mas agora como problema de direitos fundamentais), por Jorge Reis Novais
- A Europa como caminho, por Jorge Sampaio
- O terrorismo e as liberdades vigiadas: a privacidade sobre o olhar da electrónica, por José Augusto Sacadura Garcia Marques
- Anotações marginais ao § 51 dos « Grundsätze der Philosophie der Zukunft» de Ludwing Feuerbach - Um modesto exercício escolar, por José Barata-Moura
- Direito de autor e protecção fiscal do Estado, por José Carlos Gomes Santos
- Solidariedade social, cidadania e direito fiscal, por José Casalta Nabais
- Formation et développement de l'État portugais - Le rôle historique du droit byzantin, por José Duarte Nogueira
- A ponderação de interesses na gestão pública vs. gestão privada, por José F.F. Tavares
- O papel dos tribunais nacionais na aplicação das regras do Tratado sobre auxílios de Estado: até onde devem ir em virtude da última frase do n.º 3 do artigo 88.º TCE?, por José Luís da Cruz Vilaça
- A economia impura - O mundo onde é necessário haver instituições e governação, por José Reis
- A desmaterialização da moeda (nota sobre o passado e o futuro do dinheiro), por José Renato Gonçalves
- Em torno dos códigos de conduta bancária, por José Simões Patrício
- Breve nota sobre uma eventual incoerência no tratamento, em IRS, das rendas da sublocação, por José Xavier de Basto
- O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira, por Lia Olema F. V. J. Correia
- Portugal e os défices excessivos - O pilar económico da União Económica e Monetária e a disciplina do "Pacto de Estabilidade e Crescimento", por Luís D. S. Morais
- O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria, por Luís de Lima Pinheiro
- Concorrência desleal e tutela do interesse público na liberdade de concorrência, por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
- Os limites da independência do BCE à luz do Acórdão do Tribunal de justiça de 10 de Julho de 2003, por Luís Máximo dos Santos
- Algumas considerações sobre os preâmbulos dos contratos, por Luís Vasdconcelos Abreu
- Em torno do conceito de laicismo, por M. Sottomayor Cardia
- A responsabilidade dos administrados na insolvência, por Manuel A. Carneiro da Frada
- Breve apontamento sobre as providências cautelares no novo contencioso administrativo, por Manuel Fernando dos Santos Serra
- O défice no Orçamento de 2006, por Manuel Jacinto Nunes
- Em tema de arribadas forçadas, por Manuel Januário da Costa Gomes
- Direitos e garantias do contribuinte, por Manuel Pires
- O sentido da intervenção do Estado: experiências recentes em Portugal, por Manuel Porto
- As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos, por Margarida Salema d'Oliveira Martins