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Supremo Tribunal de Justiça Providências cautelares não especificadas - contrato-promessa de compra e venda Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.304-309 23cm Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1997, Processo n.º 753/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |