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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - passagem de nível sem guarda - culpa do condutor do veículo automóvel Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.357-362 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Junho de 1995, Processo n.º 86814 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |