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Analítico de Periódico
Lima, Maria Helena Salazar Costa
Análise do novo regime legal de atribuição do subsídio de desemprego
Revista de Ciências Empresariais e Juridicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 11, 2007, p.105-128 21cm
Direito do Trabalho
Introdução, 1. Caracterização da situação de desemprego, 2. Medidas de reparação da situação de desemprego, 3. Objectivos, modalidades e titularidade das prestações, 4. Condições de atribuição das prestações, 5. Montante do subsídio de desemprego, 6. Montante do subsidio social de desemprego, 7. Período de concessão das prestações de desemprego, 8. Desemprego involuntário, 9. Cessação por acordo, 10. Capacidade e disponibilidade para o trabalho, 11. Procura activa de emprego, 12. Emprego conveniente, 13. Formação profissional, 14. Plano pessoal de emprego (PPE), 15. Dever de apresentação quinzenal, 16. Comunicações obrigatórias dos beneficiários, 17. Incumprimento de deveres pelo beneficiário, 18. Suspensão e cessação das prestações, 19. Flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice, 20. Acumulação e coordenação no pagamento de prestações, 21. Reclamação e Comissão de Recurso, Conclusão, Bibliografia