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Cardona, Celeste Caso Central Investimentos Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 404, Outubro - Dezembro 2001, p.269-286 21cm Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 3 de Maio de 2001. Processo n.º 24585. IRC. Transações de títulos de dívida. Qualificação jurídica. Anotado Direito Fiscal |