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Supremo Tribunal de Justiça Separação de facto - destino de morada de família - abuso de direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.474-476 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1991, Processo n.º 81177 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |