11E
Monografia
1893
Carrington, Constança; Teixeira, Glória; Soares, Maria Dulce; Oliveira, Maria Odete; Soares, Ricardo Garção; Pina; Rita Tavares
Jurisprudência fiscal anotada.- Junho 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 137p 23cm
Supremo Tribunal Administrativo. 2003
ISBN 972-40-2209-9 (Broch.) : €15,00
Direito Fiscal
1. Constança Carrigton, Anotação
2. Glória Teixeira, O Deferimento da Tributação
3. Maria Dulce Soares, A Exclusão de Tributação dos Ganhos Provenientes da Transmissão Onerosa de Imóveis Destinados a Habitação Própria e Permanente do Sujeito Passivo - Artigo 10º, n.º 5 do Código do IRS
4. Maria Odete Oliveira, Anotação
5. Ricardo Garção Soares, Anotação
6. Rita Tavares de Pina, Comparabilidade em Sede de Preços de Transferência