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Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Crime de desobediência: conceitos de reunião e de manifestação, direito de resistência
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 43, Julho-Setembro de 1990, Ano 11.º, p.129-137 22cm
Jurisprudência. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de Maio de 1990, proferido no recurso n.º 25834, da 3.ª Secção. Comentado.
Direito Penal