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Monografia
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Petisca, Joaquim; Modas, Hilário; Abreu, Irene; Ferreira, Lurdes; Silva, Pereira; Vaz, Rocha
IRC.- Dezembro 2005.- 212p 23cm. - (Direcção-Geral dos Impostos)
Publicação do Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos
ISBN 972-98736-2-3 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Capítulo I - Incidência
1. Noções gerais
1.1. Caracterização do imposto
1.2. Incidência pessoal
1.2.1. Pessoas colectivas
1.2.1.1. Sociedades comerciais
1.2.1.2. Sociedades civis
1.2.1.3. Cooperativas
1.2.1.4. Empresas públicas
1.2.1.5. Demais pessoas colectivas de direito público ou privado
1.2.2. Sede e direcção efectiva da pessoa colectiva
1.2.3. Outros sujeitos passivos
1.2.4. Quadro resumo
1.3. Incidência real
1.3.1. Base do imposto
1.3.1.1. Lucro
1.3.1.2. Estabelecimento estável
1.3.1.3. Rendimento global e rendimentos das diversas categorias do IRS
1.3.2. Quadro resumo
2. Extensão da obrigação do imposto
2.1. âmbito da sujeição
2.2. Rendimentos obtidos em território português
2.3. Rendimentos obtidos fora do território português
2.4. Quadro resumo
3. Transparência fiscal
3.1. Objectivos
3.2. Obrigatoriedade do regime
3.2.1. Sociedades civis não constituídas sob forma comercial
3.2.2. Sociedades de profissionais
3.2.3. Sociedades de simples administração de bens
3.3. As entidades transparentes e a tributação
3.4. Quadro resumo do regime de transparência fiscal
4. Não sujeição a IRC
5. Período de tributação
5.1. Análise global
5.2. Quadro resumo do período de tributação
Capítulo II - Isenção e outros benefícios
1. Isenção tributária e exclusão tributária
2. Benefícios fiscais
3. Isenções pessoais
3.1. No código do IRC
3.1.1. Isenções automáticas
3.1.2. Isenções a requerimentos dos interessados
3.2. No estatuto dos benefícios fiscais
4. Isenções reais
4.1. No Código do IRC
4.2. No estatuto dos benefícios fiscais
4.2.1. Isenções automáticas
4.2.2. Isenções parciais
4.2.3. Isenções a requerimento dos interessados
5. Outros benefícios
5.1. Direitos adquiridos
5.2. Reorganização de empresas
5.3. Grandes projectos de investimento
5.3.1. Projectos de investimento em Portugal
5.3.2. Projectos de investimento no estrangeiro
5.4. Cooperativas
5.5. Crédito fiscal à investigação e desenvolvimento
5.6. Incentivos fiscais ao desenvolvimento nas áreas do interior
5.7. Reserva fiscal para investimento
Capítulo III - Determinação da matéria colectável
1. Disposições gerais
1.1. Definição da matéria colectável
1.2. Entidades residentes
1.3. Entidades não residentes
1.4. Quadro resumo
2. Métodos e competência para a determinação da matéria colectável
2.1. Declarativo
2.2. Pelos serviços da Administração Fiscal
2.3. Avaliação indirecta
2.4. Quadro resumo
3. Pessoas colectivas e outras entidades residentes que exerçam, a título principal, uma actividade comercial, industrial ou agrícola
3.1. Determinação do lucro tributável
3.2. Periodização do lucro tributável
3.2.1. Regras gerais
3.2.2. Actividades de carácter plurianual
3.2.3. Ajustamentos decorrentes da utilização do Método de Equivalência Patrimonial
3.3. Variações patrimoniais
3.3.1. Factos patrimoniais
3.3.2. Variações patrimoniais positivas e negativas
3.4. Proveitos ou ganhos
3.4.1. Em geral
3.4.2. Mais-valias realizadas
3.4.3. Subsídios
3.5. Custos ou perdas
3.6. Relocação financeira e venda com locação de retoma
3.7. Valorimetria das existências
3.8. Regime das reintegrações e amortizações
3.8.1. Reintegração e amortizações aceites como custos
3.8.2. Taxas de amortização e reintegração
3.8.3. Quota anual de amortização e reintegração
3.8.4. Período de vida útil
3.8.5. Métodos de cálculo das reintegrações e amortizações
3.8.5.1. Metodo das quotas constantes
3.8.5.2. Método das quotas degressivas
3.8.6. Reintegrações e amortizações por duodécimos
3.8.7. Elementos de reduzido valor
3.8.8. Despesas de investigação e desenvolvimento
3.8.9. Reintegrações e amortizações não aceites como custo
3.8.10. Reavaliação do activo imobilizado
3.9. Regime das provisões
3.9.1. Regras gerais
3.9.2. Provisões fiscalmente dedutíveis
3.9.2.1. Provisões para créditos de cobrança duvidosa
3.9.2.2. Provisão para depreciação de existências
3.9.2.3. Provisões destinadas a ocorrer a obrigações e encargos derivados de processos judiciais em curso
3.9.2.4. Provisão para reconstituição de jazigos
3.9.2.5. Provisão para a recuperação paisagística de terrenos
3.10. Regime de outros encargos
3.10.1. Créditos incobráveis
3.10.2. Realizações de utilidade social
3.10.3. Donativos
3.10.3.1. Estatuto do Macenato
3.10.3.2. Estatuto do Macenato Científico
3.10.3.3. Valor dos donativos em espécie
3.11. Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais
3.12. Regime das mais-valias e menos-valias realizadas
3.12.1. Mais e menos-valias contabilisticas
3.12.2. Mais e menos-valias fiscais
3.12.3. Coeficiente de desvalorização monetária
3.12.4. Valor de realização
3.12.5. Reinvestimento do valor de realização
3.12.5.1. Mais-valias e menos-valias realizadas até 31-12-2000
3.12.5.2. Mais-valias e menos-valias realizadas de 1-1-2001 a 31-12-2001
3.12.5.3. Mais-valias e menos-valias realizadas de 1-1-2002 a 31-12-2002
3.12.5.4. Mais-valias e menos-valias realizadas a partir de 1-1-2003
3.12.5.5. Quadro resumo
3.13. Dedução de lucros anteriormente tributados
3.14. Dedução de prejuízos fiscais
3.15. Regime simplificado de determinação do lucro tributável
4. Pessoas colectivas e outras entidades residentes que não exerçam, a título principal, actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola
4.1. Determinação do rendimento global
4.2. Custos comuns e outros
5. Entidades não residentes
5.1. Entidades não residentes com estabelecimento estável em território português
5.2. Entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português
6. Determinação do lucro tributável por métodos indirectos
6.1. Aplicação de métodos indirectos
6.2. Reclamação do lucro tributável fixado
7. Correcções para efeitos da determinação da matéria colectável
7.1. Proços de transferência
7.2. Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
7.3. Pagamentos a entidades residentes em países com regime fiscal privilegiado
7.4. Imputação de lucros de sociedades residentes em países com regime fiscal privilegiado
7.5. Subcapitalização
7.6. Correcções no caso de crédito de imposto e retenções na fonte
8. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
8.1. Regime transitório
8.2. Novo regime
9. Transformação de sociedades
10. Fusões, cisões, entradas de activos e permutas de partes sociais
11. Liquidação de sociedades e outras entidades
11.1. Sociedades em liquidação
11.2. Resultado da liquidação
11.3. Resultado da partilha
12. Constituição de sociedades com património empresarial de pessoa singular - regime especial de neutralidade fiscal
13. Instrumentos financeiros derivados
13.1. Futuros
13.2. Opções
13.3. Swaps
14. Empresas de seguros
Capítulo IV - Taxas
1. Taxas genéricas
2. Taxas das regiões autónomas
3. Derrama
4. Tributação autónoma
Capítulo V - Liquidação
1. Competência e procedimento
2. Deduções à colecta
3. Crédito de imposto por dupla tributação internacional
4. Resultado da liquidação
5. Retenções na fonte
6. Retenção na fonte - Directiva 2003/49/CE de 3 de Junho
7. Dispensa de retenção
8. Liquidação adicional
9. Caducidade do direito à liquidação
10. Juros compensatórios
11. Juros de mora
12. Anulações
13. Juros indemnizatórios
14. Quadro resumo do cálculo do imposto
Capítulo VI - Pagamento
1. Regras gerais
2. Cálculo dos pagamentos por conta
3. Pagamento especial por conta
4. Disposições comuns
4.1. Falta de pagamento do imposto autoliquidado
4.2. Pagamento do imposto liquidado pelos serviços
4.3. Limite mínimo
4.4. Responsabilidade pelos juros nos casos de retenção na fonte
4.5. Responsabilidade pelo pagamento nos casos de retenção na fonte
5. Cobrança
6. Quadro resumo das obrigações de pagamento
Capítulo VII - Obrigações acessórias
1. Obrigações declarativas
1.1. Declaração de inscrição no registo
1.2. Declaração de alterações
1.3. Declaração períodica de rendimentos
1.4. Declaração de cessação de actividade
1.5. Declaração anual de informação contabbilistica e fiscal
2. Obrigações contabilisticas
2.1. Contabilidade organizada
2.2. Regime simplificado de escrituração
3. Obrigações de cooperações com a administração fiscal
4. Outras obrigações
5. Resumo das obrigações acessórias dos sujeitos passivos
Capítulo VIII - Fiscalização e garantias
1. Fiscalização
2. Garantias dos contribuintes
2.1. Reclamações e impugnações
2.2. Outras garantias dos sujeitos passivos
Apêndice: Directrizes contabilisticas - Comissão de Normalização Contabilística