14A
Analítico de Periódico
Dourado, Ana Paula
Retenções na fonte sobre dividendos e reenvio prejudicial
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, n.º 2, Ano 3, Verão, p.309-312 23cm
Jurisprudência anotada. Comentário ao Acórdão do STA, 2.ª Secção, de 10 de Março de 2010, Processo n.º 1/09, Relator: Juiz Conselheiro Pimenta do Vale em confronto com o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, CT 2.º Juízo, de 2 de Fevereiro de 2010, Processo n.º 1959/07, Relator: Juiz Desembargador Eugénio Sequeira
Direito Fiscal