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Monografia
1744
Martins, Ana Gouveia
A tutela cautelar no contencioso administrativo (em especial, nos procedimentos de formação dos contratos).- Novembro de 2005.- Coimbra Editora, Lda.- 602p 24cm
ISBN 972-32-1364-8 (Broch.) : €37,80
Direito Administrativo
PARTE I - O instituto da tutela cautelar
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Conceitos e funções da tutela cautelar
Capítulo III - Os requisitos da tutela cautelar
1. O periculum in mora
2. O fumus boni iuris
3. A ponderação de interesses
Capítulo IV - Caracteristicas da tutela cautelar
1. Instrumentalidade
2. Provisoriedade
3. Sumariedade
Capítulo V - Natureza jurídica da tutela cautelar
1. A autonomia da tutela cautelar
2. A natureza jurisdicional da tutela cautelar
Capítulo VI - As especificidades da tutela cautelar no contencioso administrativo: colocação dos problemas cardinais nesta matéria
PARTE II - A tutela cautelar no direito comunitário e no direito comparado
Capítulo I - A evolução da jurisprudência europeia na definição de regras comuns em matéria de contencioso administrativo: a emergência do ius commune europeu
Capítulo II - A directiva n.º 89/665/CEE
1. Contexto geral da sua emergência
2. A directiva «meios contenciosos»
Capítulo III - A directiva n.º 92/13/CEE
1. Contexto geral da sua emergência
2. A directiva «meios contenciosos nos sectores especiais»
Capítulo IV - A transposição das directivas «meios contenciosos»
Capítulo V - A tutela caitelar no contencioso francês
1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar françês
2. A tutela cautelar no contencioso da contratação pública
Capítulo VI - A tutela cautelar no contencioso alemão
1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar alemão
2. A tutela cautelar no contencioso da contratação pública
Capítulo VII - A tutela cautelar no contencioso espanhol
1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar espanhol
2. A tutela cautelar no contencioso da contratação pública
Capítulo VIII - A tutela cautelar no contencioso italiano
1. O contencioso administrativo e o sistema cautelar italiano
2. A tutela cautelar no contencioso da contratação pública
Capítulo IX - A tutela cautelar no contencioso comunitário
1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar comunitário
2. As providências cautelares no processo por incumprimento por violação do direito comunitário relativo à contratação pública
PARTE III - A tutela cautelar no contencioso administrativo português
Capítulo I - A evolução do contencioso administrativo na vigência da constituição de 1976
Capítulo II - O recurso urgente nos procedimentos de formação dos contratos: o DL n.º 134/98, de 15 de Maio
Capítulo III - A reforma do contenciso administrativo
1. Considerações introdutórias
2. A acção administrativa comum
3. A acção administrativa especial
4. Os processos urgentes
Capítulo IV - O contencioso urgente pré-contratual
1. Âmbito de aplicação
a) A impugnação de normas e actos administrativos
b) Os procedimentos de formação de contratos
c) Contratos de empreitada e concessão de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens
2. Articulação com os meios contenciosos comuns
Capítulo V - As providências cautelares comuns
1. Considerações introdutórias
2. As providências antecipatórias
3. As providências cautelares especificadas no Código de Processo Civil
5. As providências que conhecem uma regulação específica
a) A regulação provisória do pagamento de quantias
b) A produção antecipada de prova
c) As providências cautelares face a normas administrativas ilegais
d) O decretamento provisório das providências cautelares
6. A antecipação da decisão da causa principal
Capítulo VI - As providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos
1. Considerações introdutórias
2. A legitimidade e o interesse em agir
3. Os efeitos lesivos nos procedimentos pré-contratuais
Capítulo VII - Os limites da tutela cautelar
1. O respeito pela margem de livre apreciação e decisão administrativa
2. O respeito do princípio da separação de poderes numa perspectiva funcional e de promoção da eficácia em caso de ausência de procedimento administrativo: a emissão de uma sentença-parâmetro perante o exercício de poderes vinculados
3. A provisoriedade: a proibição de antecipar a resolução do litígio e de prejudicar o sentido da decisão e o interesse no julgamento da causa principal
a) Conceito e critérios de delimitação das providências cautelares que respeitam o carácter provisório
b) Colocação do problema: o poder de injunção cautelar produz uma situação de direito definitiva e irreversível? c) Posição adoptada: a admissibilidade do poder de injunção cautelar
4. A instrumentalidade: a proibição de conceder utilidades diversas e mais amplas das que são reconhecidas no processo principal
a) O sentido e alcance da natureza instrumental das providências cautelares
b) A modificação e revogação das providências cautelares por alteração das circunstâncias
Capítulo VIII - Os critérios de decisão da concessão das providências cautelares
1. Os requisitos de que depende o decretamento das providências cautelares comuns
a) Considerações preliminares
b) O periculum in mora
c) O fumus boni iuris
d) A ponderação de interesses
2. Os requisitos de que depende a concessão das providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos
a) Considerações introdutórias
b) O periculum in mora
c) O fumus boni iuris
d) A ponderação de interesses nos procedimentos pré-contratuais