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Supremo Tribunal de Justiça Processo executivo - intervenção de terceiros - assistência Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.303-309 23cm Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Junho de 1998, Agravo n.º 506/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |