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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - direito de personalidade - danos não patrimonias - ofensa ao crédito e ao bom nome Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.378-389 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Junho de 1995, Processo n.º 87207 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |