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Supremo Tribunal de Justiça Execução - embargos de terceiro - aval - responsabilidade dos cônjuges por dívidas - penhora de bens comuns do casal - moratória - dívida (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Públicações, Ldª, n.º 424, p.702-707 23cm (..) comercial - ónus da prova - acção cambiária. Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 81326 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |