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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado na forma tentada - dolo eventual - insuficiência da matéria de facto - erro notório na apreciação da prova - intensão de matar - reenvio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.138-143 23cm
(..) do processo para novo julgamento. Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Maio de 1996, Processo n.º 114/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal