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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Vícios da sentença - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - erro notório na apreciação da prova - arguido na fase de inquêrito - suas (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.442-454 23cm
(..) declarações em julgamento - matéria de facto - competência do Supremo Tribunal de Justiça - consumo de estupefacientes - detenção de arma proibida. Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Maio de 1997, Processo n.º 38/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal