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Supremo Tribunal de Justiça Presunção ad hominem - facto notório - critério para a fixação de alimentos Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.569-577 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Novembro de 1991, Processo n.º 81133, Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |