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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento rural - denúncia pelo senhorio - oposição do rendeiro - acção de despejo - alternidade de (.. ) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.520-525 23cm (..) pressupostos - constitucionalidade - estabilidade do regime de arrendamento rural. Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 81275 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |