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Costa, José Faria O personalismo patrimonial e a contaminação do direito penal Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ldª, Ano 139.º, Janeiro-Fevereiro 2010, n.º 3960, p.176-200 30cm Jurisprudência anotada. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26 de Novembro de 2008 Direito Penal |