14CD
Analítico de Periódico
Sousa, António Francisco
Entrada e busca domiciliárias no direito policial
Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 125, Janeiro / Março de 2011, Ano 32, p.219-245 22cm
Direito Constitucional
1. Conceitos fundamentais: domicílio, entrada e busca domiciliária
2. Quadro constitucional da entrada e busca domiciliárias
3. Regime legal da entrada e busca domiciliárias
4. Ingerência no domicílio através de escutas
5. Conclusão