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Analítico de Periódico
Ministério Público
Instrução requerida pelo arguido - despacho de pronúncia - co-arguidos não requerentes da instrução - poderes de cognição do juiz de instrução
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.17-32 23cm
Abril de 1997. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 41250 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal