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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - pistolas cujas restantentes caracteristicas não foram apuradas - receio do ofendido - necessidade de que o meio (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.168-176 23cm (..) usado aparente capacidade de produzir receio. Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Novembro de 1997, Processo n.º 927/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |