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Supremo Tribunal de Justiça Falência - acção executiva - pressupostos - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.769-777 23cm Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Março de 1994, Processo n.º 84533 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |